Advogado criminalista em Brasília: Direito Penal e Execução Penal
Quando a liberdade está em jogo, cada prazo conta. O escritório atua na defesa em inquéritos e processos criminais e no acompanhamento de quem cumpre pena, para que os direitos na execução penal sejam respeitados.
Triagem feita pelo próprio advogado · Sigilo profissional · Sem promessa de resultado
Em que situações o escritório atua
- Defesa em inquérito policial e em ação penal, em todas as fases.
- Acompanhamento em prisão em flagrante e na audiência de custódia.
- Pedidos de liberdade provisória, relaxamento e revogação de prisão.
- Processos de tráfico de drogas e de violência doméstica (Lei Maria da Penha).
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e saídas temporárias.
- Recursos às instâncias superiores, inclusive aos Tribunais Superiores.
Pontos de atenção que pesam no seu caso
Silêncio e advogado
Quem é abordado, preso ou investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado (Constituição Federal, art. 5º, LXIII).
Audiência de custódia
A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, para que a legalidade da prisão seja analisada.
Execução da pena
Direitos como progressão de regime e remição dependem de cálculo individual e de acompanhamento periódico do processo de execução.
Do primeiro contato ao acompanhamento
Você relata o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. Pode enviar áudio, fotos de documentos e prints.
O caso é analisado
Você recebe uma explicação clara dos seus direitos, dos riscos, dos prazos e dos caminhos possíveis, sem promessa de resultado.
Você decide, o escritório acompanha
Se fizer sentido seguir, formaliza-se a contratação e o advogado conduz o caso e informa cada movimentação.
Direito Penal e Execução Penal: respostas diretas
Orientações gerais com base na lei. Cada caso tem detalhes próprios, então use como ponto de partida.
Conteúdo de caráter informativo, sem finalidade de captação indevida de clientela. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Conteúdo revisado em 14/10/2026.
O que é a audiência de custódia e quando acontece?
É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas, com a presença de advogado ou defensor. Nela o juiz analisa se a prisão foi legal e se cabe liberdade provisória ou outra medida (Código de Processo Penal, art. 310).
Tenho direito de ficar em silêncio na delegacia?
Sim. A Constituição garante o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado (art. 5º, LXIII). O silêncio não pode ser usado contra você. Por isso, quanto antes um advogado acompanha, melhor.
O que é progressão de regime?
É a passagem do regime mais rigoroso para um menos rigoroso (do fechado para o semiaberto e deste para o aberto) depois de cumprida uma fração da pena e de preenchidos os requisitos, como o bom comportamento (Lei de Execução Penal, art. 112). A fração varia conforme o crime e as circunstâncias, por isso exige cálculo caso a caso.
O que é remição de pena?
É o abatimento de dias da pena por trabalho ou estudo durante o cumprimento. Em regra, 3 dias de trabalho reduzem 1 dia de pena, e cada 12 horas de frequência escolar também (Lei de Execução Penal, art. 126).
Preciso de advogado já no inquérito policial?
É recomendável. O investigado tem direito de ser assistido por advogado desde a fase de investigação, e é nessa fase que muitas provas são produzidas e decisões importantes são tomadas.
Quanto tempo leva um processo criminal?
Não há prazo fixo: depende da complexidade, do número de acusados, da fase e da vara. O escritório informa uma estimativa realista, sem promessa de resultado nem de prazo.
Conte o seu caso
Quanto antes você procura orientação, mais opções existem, porque muitos direitos têm prazo para serem exercidos. Escreva do jeito que for mais fácil para você.