Advogado de Direito Civil e do Consumidor em Brasília
Contrato descumprido, cobrança que não se reconhece, nome negativado sem motivo ou financiamento com juros fora do combinado. O documento é analisado e você fica sabendo, com clareza, se há o que fazer.
Triagem feita pelo próprio advogado · Sigilo profissional · Sem promessa de resultado
Em que situações o escritório atua
- Negativação indevida e cobranças que o consumidor não reconhece.
- Contratos descumpridos, rescisões e responsabilidade civil.
- Questões bancárias: juros, tarifas, financiamentos e revisão de contratos.
- Defesa em ações de cobrança e em execuções.
- Produto ou serviço com defeito e cancelamentos não atendidos.
- Pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Pontos de atenção que pesam no seu caso
Prazos curtos
Para reclamar de vício em produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor prevê 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis), contados da entrega ou do fim do serviço (art. 26).
Guarde as provas
Contratos, comprovantes, prints, protocolos de atendimento e e-mails costumam decidir o caso. Reúna tudo antes da primeira conversa.
Arrependimento
Em compras feitas fora da loja, como pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias (art. 49 do CDC).
Do primeiro contato ao acompanhamento
Você relata o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. Pode enviar áudio, fotos de documentos e prints.
O caso é analisado
Você recebe uma explicação clara dos seus direitos, dos riscos, dos prazos e dos caminhos possíveis, sem promessa de resultado.
Você decide, o escritório acompanha
Se fizer sentido seguir, formaliza-se a contratação e o advogado conduz o caso e informa cada movimentação.
Direito Civil e do Consumidor: respostas diretas
Orientações gerais com base na lei. Cada caso tem detalhes próprios, então use como ponto de partida.
Conteúdo de caráter informativo, sem finalidade de captação indevida de clientela. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Conteúdo revisado em 14/10/2026.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que posso fazer?
Reúna comprovantes e peça a retirada da anotação. A negativação indevida pode gerar direito à indenização, conforme as circunstâncias. Atenção: se já existia outra anotação legítima anterior, a Súmula 385 do STJ afasta o dano moral, ressalvado o direito de cancelar a indevida.
Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
O cadastro de inadimplentes não pode manter a informação negativa por mais de 5 anos (Código de Defesa do Consumidor, art. 43, §1º).
Qual o prazo para reclamar de um produto ou serviço com defeito?
30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis (CDC, art. 26). A contagem começa na entrega ou no fim do serviço; se o defeito é oculto, começa quando ele aparece.
Posso desistir de uma compra feita pela internet?
Sim. O consumidor pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, quando a compra foi feita fora do estabelecimento (CDC, art. 49).
Qual o prazo para pedir indenização por dano?
Para reparação civil em geral, o prazo é de 3 anos (Código Civil, art. 206, §3º, V). Para danos causados por fato do produto ou do serviço nas relações de consumo, é de 5 anos (CDC, art. 27).
O que devo levar na primeira conversa?
Contrato, comprovantes de pagamento, prints de conversas, protocolos de atendimento, notificações recebidas e qualquer documento que comprove a data dos fatos.
Conte o seu caso
Quanto antes você procura orientação, mais opções existem, porque muitos direitos têm prazo para serem exercidos. Escreva do jeito que for mais fácil para você.